The scope of this article is to propose a reflection about the concept of citizenship presented by Aristotle in his work “Politics”, and which people were considered citizens then in comparison to nowadays. There is no intention to make a deep historical assessment about the particularities of each period of time, but analyse the characteristics which kept some groups inside of the political life and as well kept other groups away from it, in order to demonstrate how strong is the (...) maintenance of the estrangement between people who achieve everything is possible to, whereas other groups cannot achieve even what is deemed to be worthy by law. Keywords: citizenship; citizen; state; law; minorities; achievement. (shrink)

This is an article about Legal Pragmatism, studied under the prism of the Philosophy of Law. The pragmatist philosophical current, born in the United States, was responsible for consolidating the line of legal reasoning aimed at obtaining the results that best meet social desires and human hopes. Legal Pragmatism is not presented as a Theory of Law, consubstantiating itself, in reality, in a method based on argumentation, capable of substantiating decision making. Finally, an attempt was made to ponder on Legal (...) Pragmatism in the Brazilian legal system, as a guide for new perspectives on the application of Law, with emphasis on the recent changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (shrink)

The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do (...) not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system. (shrink)

El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de (...) la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de pro-tección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño. (shrink)

Desde os tempos mais remotos, busca-se por equilíbrio entre o delito e a punição. Este artigo estabelece uma relação entre o conceito de Justiça em Aristóteles e a proporcionalidade em matéria penal. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo pelos principais pontos da obra Ética a Nicômaco, especialmente o Livro V, que trata da Justiça. A partir de então, aborda-se o princípio da proporcionalidade e a forma pela qual os conceitos de Aristóteles influenciaram a concepção desse princípio. Ato contínuo, (...) investiga-se a realidade atual do sistema carcerário, sendo avaliadas as estatísticas produzidas pelos órgãos competentes. Por conseguinte, enfatiza-se o Estado de Coisas Inconstitucional para verificar a questão penitenciária à luz da decisão da Suprema Corte brasileira na ADPF n. 347/DF. Ao final, pondera-se acerca da forma pela qual se pune no Brasil para investigar se suas premissas respeitam ou não as balizas do conceito de Justiça aristotélico e o princípio da proporcionalidade. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o método qualitativo, por meio da leitura de obras que obedecem ao eixo temático exposto nos objetivos e que permitem o fichamento do repertório selecionado. Além de ter sido analisada juriprudência, foram coletados dados do censo penitenciário. Finalmente, articulou-se o material consultado com as estatísticas do sistema prisional. Concluiu-se nesta pesquisa que o Poder Executivo é omisso e ineficiente para garantir os direitos dos encarcerados, não obstante todo o avanço normativo sobre o tema. Como se não bastasse, na prática forense brasileira a proporcionalidade não é mais que mera previsão abstrata. (shrink)

O presente estudo, fruto de inquietação surgida em aulas de Filosofia no curso de mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), investiga a concepção filosófica da liberdade humana e o impacto da pena de prisão, visando à compreensão da eficácia da ressocialização. Com esta pesquisa, busca-se verificar como ocorre a privação de liberdade no Brasil para que se possa compreender de que forma o sistema de Justiça brasileiro persegue a almejada ressocialização prevista no art. 1º da (...) Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Utilizando metodologia de levantamento bibliográfico, aborda-se inicialmente a perspectiva de renomados filósofos sobre a liberdade. Em seguida, traça-se uma análise histórica das origens das prisões e sua evolução como forma de punição estatal. O artigo também examina a realidade contemporânea do sistema carcerário, destacando violações de Direitos Humanos e dados estatísticos relevantes, além de considerar decisões da Suprema Corte brasileira. Conclui-se que a restrição da liberdade pode não ser o caminho para se atingir a ressocialização de pessoas que não utilizaram bem sua liberdade e, como consequência, cometeram crimes. Com isso, não se quer defender o fim da pena privativa de liberdade, mas reservar essa intervenção aos casos estritamente necessários. Diante do atual cenário de encarceramento em massa e do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário, o Estado brasileiro não proporciona efetivavas condições à ressocialização dos detentos. Este estudo contribui para a discussão crítica da política de encarceramento a fim de contribuir com soluções para os desafios enfrentados pelo sistema prisional. (shrink)

As Leis de Platão apresentam-se como uma coleção de comandos jurídicos detalhados que trata sobre diversos temas, entre eles a composição do Estado ideal em uma cidade utópica chamada Magnésia e a imprescindibilidade na crença nas divindades. A preocupação de Platão com as crenças religiosas está associada à necessidade de manutenção da ordem moral e política. Para o filósofo, uma cidade em que seus habitantes duvidam da existência de seressuperiores capazes de punir os ímpios será sempre vítima do caos moral. (...) Acrença nos deuses foi então defendida como elemento fundamental para o bemda pólis e a excelência dos cidadãos e, neste sentido, Platão tentou articular asdimensões humana e divina. (shrink)

A obra se propõe a fazer uma análise crítica da História e das práticas sociais da América Latina, enfocando a necessidade de uma transformação radical e de uma decolonização do pensamento e das estruturas políticas, econômicas e culturais do continente. Labruna propõe uma mudança de paradigma em relação à colonização e dominação históricas da América Latina, argumentando que essas estruturas ainda influenciam a sociedade atual e impedem a construção de uma identidade latino-americana verdadeiramente autônoma e emancipada. O autor apresenta uma (...) perspectiva interdisciplinar, combinando ideias de Filosofia, Teoria Política, História, Sociologia, Antropologia e estudos culturais. Ele também se inspira em pensadores latino-americanos como Enrique Dussel, Aníbal Quijano e Walter Mignolo, entre outros. *** Não pode haver Norte, para nós da América do Sul, senão por contraposição ao nosso Sul. É por esse motivo que, na capa, o mapa foi posicionado de cabeça para baixo, possuindo uma adequada noção de nossa posição, em oposição ao que interessa ao restante do globo. A "América Invertida" exibe a extremidade da América expandindo-se e direcionando-se exaltadamente para o Sul, o nosso norte. Não cremos que o Norte deva subsistir apenasem contraposição ao Sul, assim como não acreditamos que o Sul só deve perdurar como antagonismo do Norte, tendo em vista, afinal, que cada integralidade é composta de pedaços e que cada fragmento pode vir a se transformar em sua própria completude. Não consideramos que deve haver opostos binários como maneira de enxergar o mundo. (shrink)